Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976

15 de Dezembro de 1976

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 2.287, DE 23/07/1986: REVOGA ART. 241.
MPV 32, DE 15/01/1989: REVOGA ART. 185

LEI 7.730, DE 31/01/1989: REVOGA ART. 185.

LEI 7.958, DE 20/12/1989: ALTERA ART. 137.

MPV 165, DE 15/03/1990: ALTERA ART. 20 E REVOGA ARTS. 32 E 33

MPV 151, DE 15/03/1990: REVOGA ART. 242

LEI 8.021, DE 12/04/1990: ALTERA ART. 20; REVOGA ARTS. 32 E 33: EXTINGUE AS AÇÕES ENDOSSÁVEIS AO PORTADOR.

LEI 9.249, DE 26/12/1995: ALTERA INCISO IV DO ART. 187.

LEI 9.457, DE 05/05/1997: ALTERA ARTS. 16, 17, 24, 39, 40, 42, 43, 45, 49, 50, 63, 64, 72, 78, 79, 100, 101, 104, 117,
123, 126, 136, 137, 152, 162, 163, 170, 176, 206, 223, 229, 230, 250, 252, 255, 256, 264, 270, 283, 289, 294; REVOGA O ART. 254 E OS PARS. 1 E 2 DO ART. 255.

MPV 1.638-2, DE 13/03/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.638-3, DE 09/04/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.638-4, DE 12/05/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.638-5, DE 10/06/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.681-6, DE 29/06/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.681-7, DE20/07/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.681-8, DE 27/08/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.681-9, DE 25/09/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.681-10, DE 26/10/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.681-11, DE 25/11/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-12, DE 14/12/1998: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-13, DE 13/01/1999: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-14, DE 11/02/1999: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-15, DE 11/03/1999: ALTERA CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-16, DE 08/04/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-17, DE 06/05/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.754-18, DE 02/06/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.894-19, DE 29/06/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.894-20, DE 28/07/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.894-21, DE 26/08/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.894-22, DE 24/09/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.894-23, DE 22/10/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.894-24, DE 23/11/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-25, DE 09/12/1999: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-26, DE 06/01/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-27, DE 03/02/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-28, DE 02/03/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-29, DE 30/03/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-30, DE 27/04/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-31, DE 26/05/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-32, DE 26/06/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-33, DE 26/07/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-34, DE 23/08/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-35, DE 21/09/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-36, DE 19/10/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-37, DE 16/11/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 1.958-38, DE 14/12/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 2.082-39, DE 27/12/2000: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

MPV 2.082-40, DE 25/01/2001: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 146 E CAPUT DO ART. 294

LEI 10.194, DE 14/02/2001: ALTERA ARTS. 146 E 294

LEI 10.303, DE 31/10/2001: ALTERA ARTS 4., 15, 17, 24, 31, 41, 44, 47, 52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 118, 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143 (VETADO), 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197, 202, 264, 287, 289, 291 E 294; ACRESCE ARTS. 4-A, 116-A, 165-A E 254-A E REVOGA ART. 242.

LEI 11.638, DE 28/12/2007: ALTERA OS ARTS. 176, 177, 178, 179, 181 (VETADO), 182, 183, 184, 187, 188, 197, 199, 226, 248; ACRESCE ART. 195-A; REVOGA AS ALÍNEAS "C" E "D" DO PAR. 1° DO ART. 182 E O PAR. 2° DO ART. 187

MPV 449, DE 03/12/2008: ALTERA ART. 142, INCISO VIII ; ART. 176, § 5º, INCISOS I, II, III E § 7º ; ART. 177, §§ 2º, 3º, 5º, INCISOS I A IV, ALÍNEAS "A" A "I" ; ART. 178, § 1º, INCISOS I, II, § 2º, INCISOS I, II, III ; ART. 180 ; ART. 182, § 3º ; ART. 183, INCISO I, ALÍNEA "A" E §§ 1º A 3º ; ART. 184, INCISO III ; ART. 187, INCISOS IV E VI ; ART. 226, § 3º ; ART. 243, §§ 1º, 4º, 5º ; ART. 247 ; ART. 248 ; ART. 250, INCISO III E § 2º ; ART. 252, § 4º ; ART. 279; ACRESCE ART. 184-A ; ART. 299-A ; ART. 299-B, PARÁGRAFO ÚNICO; REVOGA § 7º DO ART. 177, INCISO V DO ART 179, ART. 181, INCISO VI DO ART. 183 E INCISOS III E IV DO ART. 188

LEI 11.941, DE 27/05/2009: ALTERA OS ARTS. 142, 176, 177, 178, 180, 182, 183, 184, 187, 226, 243, 247, 248, 250, 252, 279; ACRESCE OS ARTS. 184-A, 299-A E 299-B E REVOGA OS INCISOS I E II DO PAR. 2º E PAR. 7° DO ART. 177; O INCISO V DO CAPUT DO ART. 179; O ART. 181; O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 183 E OS INCISOS III E IV DO ART. 188

MPV 517, DE 30/12/2010: ALTERA §§ 1º E 2º DO ART. 55, §§ 1º, 2º, 3º DO ART. 59, § 3º, ALÍNEA "A" DO ART. 66; REVOGA ART. 60

LEI 12.431, DE 24/06/2011: ALTERA OS ART. 55, 59, 66, 100,121, 122, 127, 146 E 289 (VETADO); REVOGA O ART. 60

LEI 12.810, DE 15/05/2013: ALTERA PAR. 2º DO ART. 34; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 293

LEI 13.129, DE 26/05/2015: ACRESCE ART. 136-A NA SUBSEÇÃO "DIREITO DE RETIRADA" DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO XI Vigência

LEI 13.818, DE 2404/2019: ALTERA O CAPUT DO ART. 289 E O CAPUT DO ART. 294 Vigência

MPV 881, DE 30/04/2019: ALTERA ART. 85 E ACRESCE O ART. 294-A

MPV 892, de 05/08/2019: ALTERA ART. 289 E REVOGA O § 6º E O § 7º DO ART. 289 Produção de efeitos

LEI 13.874, DE 20/09/2019: ALTERA ART. 85

LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.

LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS; LEI DAS S.A.; LEI DAS S/A; LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES; LEI DAS COMPANHIAS POR AÇÕES