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Data de assinatura:
21 de Março de 1977 -
Ementa:
ALTERA AS DIRETRIZES DAS RODOVIAS BR-453 E BR-468, INTEGRANTES DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973. (PNV). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Março de 1977 -
Fonte:
DOFC 22 03 1977 003283 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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