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Data de assinatura:
30 de Junho de 1977 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.512, DE 19/12/1951, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, O SALÃO NACIONAL DE ARTE MODERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 04/07/1977, P. 8329 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA -
Alteração:
DEC 98.551, DE 14/12/1989: ALTERA REGULAMENTO
DEC 836, DE 09/06/1993: REGULAMENTA REALIZAÇÃO SALÃO NACIONAL DE ARTES PLÁSTICAS
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CNBA), SALÃO NACIONAL, ARTE MODERNA. COMPETÊNCIA, (FUNARTE), ORGANIZAÇÃO, SALÃO NACIONAL DE ARTES PLÁSTICAS. EXTINÇÃO, (CNBA), (MEC) -
Classificação de direito:
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Observação:
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