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Data de assinatura:
07 de Julho de 1977 -
Ementa:
EXTINGUE O SASSE, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS ECONOMIARIOS PARA O REGIME DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 08/07/1977, P. 8609 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS -
Alteração:
DEL 2.463, DE 1988 - DOFC DE 31/08/1988, P. 16698: ALTERA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS E DO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO, (SASSE). TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (CEF), SEGURADO, (SASSE), REGIME, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS). NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, (SASSE), ABSORÇÃO, (INPS). DEFINIÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, SEGURADO, (SASSE). TRANSFERÊNCIA, BENS PATRIMONIAIS, (SASSE), ACERVO, (INPS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, DIREITOS, GARANTIA, SEGURADO. COMPETÊNCIA, (MPAS), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, DESPESA, (INPS), TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, VINCULAÇÃO, (SASSE). PRAZO, TRANSFERÊNCIA, (CEF), SALDO, PATRIMÔNIO, AÇÕES, (SASSE). NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, (SASSE), QUADRO DE PESSOAL, (CEF), OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, (INPS). TRANSFERÊNCIA, (FAS), PARCELA, ARRECADAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, DESTINAÇÃO, (SASSE) -
Classificação de direito:
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Observação:
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