Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIOS, AMAZÔNIA LEGAL.
DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DOAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, AMAZÔNIA LEGAL, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, CIDADE, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, GOVERNO FEDERAL, PENA, REVOGAÇÃO, DOAÇÃO.
NORMAS, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS.
COMPETÊNCIA, (INCRA), DEMARCAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, DOAÇÃO, EXECUTIVO, NORMAS, (DNER), FUNDAÇÃO, (IBGE).
NORMAS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIOS, TERRA DEVOLUTA, AMAZÔNIA LEGAL, DOAÇÃO, EXECUTIVO.