• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Outubro de 1977

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATÓRIAS DO SÉMEN DESTINADO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Outubro de 1977

• Fonte:

  D.O.U de 07/10/1977, pág. nº 13473

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AGRICULTURA - MAA

• Alteração:

  DEL 1.899, DE 21/12/1981: ALTERA ART. 5º    

  
  

  LEI 14.515, DE 29/12/2022: REVOGA O ART. 7º. 

  
  

  REVOGADA PELA LEI Nº 15.021, DE 12/11/2024.  Vigência

• Correlação:

  DEL 1.899, DE 21/12/1981: EXTINÇÃO - ART. 5º
  DEC 91.111, DE 12/03/1985: REGULAMENTAÇÃO
  
  DEC 187, DE 09/08/1991: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---