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Data de assinatura:
09 de Novembro de 1977 -
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.435, DE 15/07/1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 10 11 1977 015153 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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