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• Data de assinatura:

  09 de Novembro de 1977

• Ementa:

  DECLARA MACHADO DE ASSIS PATRONO DAS LETRAS DO BRASIL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  09 de Novembro de 1977

• Fonte:

  DOFC 10 11 1977 015154 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  HOMENAGEM.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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