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Lei nº 6.497 de 07 de dezembro de 1977
Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1977
Ementa:
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕOES E PENSÕES QUE SERÃO CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1977
Fonte:
DOFC 09 12 1977 016872 2
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 7.087
, DE 29/12/1982
Correlação:
LEI 4.284
, DE 20/11/1963: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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