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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1977 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. (ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 20 12 1977 017491 1 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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