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• Data de assinatura:

  19 de Dezembro de 1977

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS LITERÁRIOS NACIONAIS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Dezembro de 1977

• Fonte:

  DOFC 20 12 1977 017491 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CULTURA - MINC

• Alteração:

  LEI 6.842, DE 03/11/1980: ALTERA ARTS 1º E 2º
  
  

• Correlação:

  DEC 81.519, DE 04/04/1978: REGULAMENTAÇÃO
  DEC 85.411, DE 25/11/1980: ALTERA REGULAMENTO (DEC. 81519)
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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