Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977

ALTERA O CAPÍTULO V DO TÍTULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT - DEL 5.452, DE 1943) RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ernesto Geisel

23 de Dezembro de 1977

DOFC DE 23/12/1977

MINISTÉRIO DO TRABALHO.

PRT/MTB 3214, DE 08/06/1978 - D.O. SUPL., DE 06/07/1978: APROVA NORMAS REGULAMENTARES - NR DO CAP. V DA CLT RELATIVAS A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. (OBS.: ESTÁ PUBLICADA NA CLT).

PRT/ MTB/SSST 5 - D.O. DE 19/04/1994, P. 5741: ALTERA NORMA REGULAMENTADORA - NR-5

PRT/MTB/SSST 24 - D.O. DE 30/12/1994, P. 21278 ( ALT. P/ PRT 8 - D.O. DE 09/05/1996 P. 7876;

REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 13/05/1996, P. 8202: APROVA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 7, INTITULADA PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO.

DESPACHO MTB/SSST - D.O. DE 04/10/1996, P. 19872: INSTRUÇÃO SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA Nº 7.

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