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Data de assinatura:
08 de Abril de 1978 -
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRA E DO COMÉRCIO, A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 1978 -
Fonte:
DOFC 11 04 1978 005072 2 -
Link:
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Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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