Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 6.525 de 11 de abril de 1978
Data de assinatura:
11 de Abril de 1978
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DA
LEI 6.223
, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIOÃ PELO CONGRESSO NACIONAL .
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
11 de Abril de 1978
Fonte:
DOFC 13 04 1978 005247 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MPO
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---