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Data de assinatura:
20 de Abril de 1978 -
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DIPLOMATA (CARREIRA DE DIPLOMATA), DO GRUPO DIPLOMACIA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. (DEL 1.354, DE 05/11/1974) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 1978 -
Fonte:
DOFC 24 04 1978 005639 1 -
Link:
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Referenda:
MARE. MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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