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Lei nº 6.532 de 24 de maio de 1978
Data de assinatura:
24 de Maio de 1978
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO
DECRETO-LEI 762
, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
26 de Maio de 1978
Fonte:
DOFC DE 26/05/1978, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
MPV 1.729
, DE 02/12/1998: REVOGA O ART. 6º. (CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 9.732, DE 11/12/1998, SEM FAZER CONSTAR A REVOGAÇÃO DO ART. 6º).
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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