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Data de assinatura:
24 de Maio de 1978 -
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 762, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1978 -
Fonte:
DOFC DE 26/05/1978, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
MPV 1.729, DE 02/12/1998: REVOGA O ART. 6º. (CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 9.732, DE 11/12/1998, SEM FAZER CONSTAR A REVOGAÇÃO DO ART. 6º).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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