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Lei nº 6.533 de 24 de maio de 1978
Data de assinatura:
24 de Maio de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
26 de Maio de 1978
Fonte:
DOFC DE 26/05/1978
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/06/1978, P. 9847
MPV 905
, DE 11/11/2019: ALTERA ART 33
Vigência
Produção de efeitos
Correlação:
DEC 82.385
, DE 05/10/1978: REGULAMENTAÇÃO.
Vide Lei nº 9.610, de 1998
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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