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Data de assinatura:
26 de Maio de 1978 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO, PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1978, PARA GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1978 -
Fonte:
DOFC 29 05 1978 007839 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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