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Data de assinatura:
15 de Junho de 1978 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI 4.771 DE 15/09/1965, QUE INSTITUI O NOV O CÓDIGO FLORESTAL. "ART. 2º J) NAS ÁREAS METROPOLITANAS DEFINIDAS EM LEI." -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 1978 -
Fonte:
DOFC 16 06 1978 008999 1 -
Link:
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Referenda:
MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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