Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.536 de 16 de junho de 1978

Data de assinatura:

16 de Junho de 1978

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 835, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969, E DA LEI 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971.

Situação:

Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

20 de Junho de 1978

Fonte:

D.O. DE 20/06/1978, P. 9191

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN

Alteração:

LEI 9.394, DE 20/12/1997: REVOGA O ART. 2º, TENDO EM VISTA QUE ESTE ARTIGO ALTERA O PAR. ÚNICO DO
ART. 59 DA LEI 5.692, DE 1971 REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI 9.394

Correlação:

DEC 83.556, DE 1979 - DOFC DE 07/06/1979: LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS. FIXAÇÃO, COTA, (FPM), OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, CULTURA

Classificação de direito:

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Observação:

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