Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.545 de 30 de junho de 1978

Data de assinatura:

30 de Junho de 1978

Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS DE MINAS GERAIS, DO PARANÁ E CELSO SUCKOW DA FONSECA EM CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Junho de 1978

Fonte:

DOFC 04 07 1978 010233 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

LEI 7.350, DE 27/08/1985: ACRESCE E RENUMERA DISPOSITIVO - § 2º DO ART. 1º

LEI 8.711, DE 28/09/1993: ALTERA ART. 2º

LEI 8.948, DE 08/12/1994: ALTERA ART. 3º

Correlação:

DEC 87310,DE 21/06/1982: REGULAMENTAÇÃO

DEC 87.411, DE 19/07/1982: ESTATUTO

DEC 87.414, DE 19/07/1982: ESTATUTO

DEC 87.415, DE 19/071982: ESTATUTO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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