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Lei nº 6.546 de 04 de julho de 1978

Data de assinatura:

04 de Julho de 1978
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TÉCNICO DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:

Ernesto Geisel
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

05 de Julho de 1978
Fonte:

DOFC 05 07 1978 010296 2
Link:

Texto integral
Referenda:

MTB
Alteração:

MPV 905, DE 11/11/2019: REVOGA O ART. 4º Vigência Produção de efeitos
Correlação:

DEC 82.590, DE 06/11/1978: REGULAMENTAÇÃO.
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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