Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.547 de 04 de julho de 1978

Data de assinatura:

04 de Julho de 1978

Ementa:

DÁ NOVA REDACÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.022, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 (ESTATUT O DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL) E 6023, D E 3 DE JANEIRO DE 1974 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL).

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

04 de Julho de 1978

Fonte:

DOFC 05 07 1978 010295 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(DF)

Alteração:

LEI 7.289, DE 18/12/1984: REVOGA O ART. 2°

LEI 7.479, DE 02/06/1986: REVOGA O ART. 1°

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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