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Data de assinatura:
29 de Março de 1949 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIOU NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CURSOS DE APERFEICOAMENTO E DE ESPECIALIZACAO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
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Data de Publicação:
29 de Março de 1949 -
Fonte:
DOFC 01 04 1949 004865 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAGR); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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