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Data de assinatura:
30 de Setembro de 1978 -
Ementa:
ALTERA A DIRETRIZ DA FERROVIA EF-463 INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), APROVADO PELA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1978 -
Fonte:
DOFC 03 10 1978 016035 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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