Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.592 de 17 de novembro de 1978

Data de assinatura:

17 de Novembro de 1978

Ementa:

CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

17 de Novembro de 1978

Fonte:

DOFC 21 11 1978 018633 1

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 8.059, DE 04/07/199 - QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.
LEI 7.424, DE 17/12/1985: REVOGA ART. 2º

Correlação:

DEC 83.527, DE 30/05/1979: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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