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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1978 -
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 778, DA CONSOLIDAÇÃOÇO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 01/05/1943. (CLT) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1978 -
Fonte:
DOFC DE 05/12/1978 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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