Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.604 de 07 de dezembro de 1978

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 1978

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

07 de Dezembro de 1978

Fonte:

DOFC 12 12 1978 019909 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(TCDF); PESSOAL.

Alteração:

LEI 7.060, DE 06/12/1982: ALTERA ART. 9º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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