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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1978 -
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VILA OPERARIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. VILA OPERARIA DE SANTA ALICE. CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO. VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1978 -
Fonte:
DOFC 12 12 1978 019911 1 -
Link:
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Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
MPV 1.567, DE 14/02/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-1, DE 14/03/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-2, DE 15/04/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-3, DE 15/05/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-4. DE 12/06/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-5, DE 11/07/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-6, DE 08/08/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-7, DE 09/09/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-8, DE 09/10/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-9, DE 06/11/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-10, DE 04/12/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-11, DE 31/12/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-12, DE 29/01/1998: REVOGAÇÃO
MPV 1.567-13, DE 26/02/1998: REVOGAÇÃO
MPV 1.647-14, DE 24/03/1998: REVOGAÇÃO
MPV 1.647-15, DE 23/04/1998: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA LEI 9.636, DE 15/05/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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