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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1978 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE JORNALISTA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 1978 -
Fonte:
DOFC DE 12/12/1978, P. 19912 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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