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• Data de assinatura:

  07 de Dezembro de 1978

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O PATRIMÕNIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Dezembro de 1978

• Fonte:

  DOFC 12 12 1978 019913 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ENSINO SUPERIOR.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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