-
Data de assinatura:
23 de Março de 1979 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 26 DA LEI 5.540, DE 28/11/1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA", INSTITUINDO MATÉRIA OBRIGATÓRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Março de 1979 -
Fonte:
DOFC 27 03 1979 004490 2 -
Link:
-
Referenda:
MEC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---