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• Data de assinatura:

  02 de Abril de 1979

• Ementa:

  DECLARA ANTONIO CARLOS GOMES PATRONO DA MUSICA NO BRASIL. ARTHUR LUCAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  02 de Abril de 1979

• Fonte:

  DOFC 03 04 1979 004810 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  HOMENAGEM.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  LEI 6.770, DE 25/03/1980: NORMA COMPLEMENTAR
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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