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Data de assinatura:
16 de Abril de 1979 -
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO" (PNV). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1979 -
Fonte:
DOFC 17 04 1979 005361 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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