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Data de assinatura:
02 de Maio de 1979 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIAO, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC 03 05 1979 006115 1 -
Link:
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Referenda:
MISTERIO PUBLICO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRT), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ. FIXAÇÃO, NUMERO, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, (TRT), SEGUNDA REGIÃO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ, (TRT). FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, JUIZ CLASSISTA, (TRT). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), SEGUNDA REGIÃO. TRT. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUSTIÇA DO TRABALHO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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