Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.638 de 08 de maio de 1979

Data de assinatura:

08 de Maio de 1979

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDÁTICO CIENTÍFICA DA VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

10 de Maio de 1979

Fonte:

DOFC DE 10/05/1979, P. 6537

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.794, DE 08/10/2008

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, VIVISSECÇÃO, ANIMAL, TERRITORIO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CENTRO DE PESQUISA, EXPERIENCIA, ANIMAL, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, DEFINIÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, VIVISSECÇÃO, ANIMAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.

Classificação de direito:

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Observação:

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