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Data de assinatura:
08 de Maio de 1979 -
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS PELAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA'. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC 10 05 1979 006538 2 -
Link:
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Referenda:
MISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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