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Data de assinatura:
14 de Maio de 1979 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC DE 15/05/1979, P. 6745 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ELEIÇÃO, DELEGADO, SUPLENTE, OBJETIVO, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO -
Classificação de direito:
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Observação:
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