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Data de assinatura:
16 de Maio de 1979 -
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO TRECHO RODOVIÁRIO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. (BR-163). PNV - LEI 5.917, DE 10/09/1973. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC 17 05 1979 006906 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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