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Data de assinatura:
23 de Maio de 1979 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 1979 -
Fonte:
DOFC DE 24/05/1979 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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