Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.658 de 07 de junho de 1979

Data de assinatura:

07 de Junho de 1979

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS), ALTERADA PELA LEI 6.217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.

Revogada

João Figueiredo

Executivo

08 de Junho de 1979

D.O.U de 08/06/1979, pág. nº 8225

Texto integral

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Vide Lei nº 9.096, de 1995, que revoga a Lei 5.682, de 1971, e suas alterações.

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