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Data de assinatura:
21 de Junho de 1979 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "E", DO ART. 2º, DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBR O DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1979 -
Fonte:
D.O.U de 22/06/1979, pág. nº 8841 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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