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Data de assinatura:
21 de Junho de 1979 -
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL - FUNFORPE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1979 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/06/1979, P. 8841 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (FUNFORPE), VINCULAÇÃO, (DASP). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (FUNFORPE), CUSTEIO, DESPESA, FORMAÇÃO, PESSOAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA. REGULAMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNFORPE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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