Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.664 de 26 de junho de 1979

Data de assinatura:

26 de Junho de 1979

Ementa:

DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEÓGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

27 de Junho de 1979

Fonte:

D.O.U. DE 27/06/1979, P. 9017

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

Alteração:

Retificado no D.O.U. de 28.6.1979

LEI 7.399, DE 1985: ALTERA ART. 2º

Correlação:

DEC 85.138, DE 15/09/1980: REGULAMENTAÇÃO

DEC 92.290, DE 1986 - DOFC DE 13/01/1986, P. 702: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

Mensagem de veto: MSG 61, DE 26/06/1979 - DOU DE 07/08/1979, P. 1428: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM II DO ARTIGO 2º DO PROJETO

Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, GEÓGRAFO. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, GEÓGRAFO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GEÓGRAFO. NORMAS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, GEÓGRAFO. COMPETÊNCIA, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, GEÓGRAFO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DIPLOMA, GEÓGRAFO, (MEC), OBJETIVO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, GEÓGRAFO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PROFISSÃO.

Classificação de direito:

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Observação:

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