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Data de assinatura:
04 de Julho de 1979 -
Ementa:
INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5.917, DE 10/09/1973 (PNV ), O PORTO DE TEFÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 1979 -
Fonte:
DOFC 05 07 1979 009411 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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