Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.684 de 03 de setembro de 1979

Data de assinatura:

03 de Setembro de 1979

Ementa:

REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE BIÓLOGO E DE BIOMÉDICO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

04 de Setembro de 1979

Fonte:

DOFC DE 04/09/1979, P. 12761

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

Alteração:

LEI 9.098, DE 19/09/1995: REVOGA PARS. 8º E 10 DO ART. 25

Correlação:

DEC 85.005, DE 06/08/1980: REGULAMENTAÇÃO
DEC 86.062, DE 02/06/1981: CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA

DEC 88.438, DE 28/06/1983: REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIÓLOGO

DEC 88.439, DE 28/06/1983: REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIOMÉDICO

RES/CONSELHOFEDERAL DE BIOMEDICINA 30 - D.O. DE 17/06/1999, P. 149: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA CFBM E CRBMs

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIOMÉDICO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIÓLOGO, BIOMÉDICO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIÓLOGO, BIOMÉDICO. DEFINIÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIÓLOGO, BIOMEDICINA. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MTB), NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÕES, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. NORMAS, ELEIÇÕES, MEMBROS, SUPLENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. REQUISITOS, EXERCÍCIO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. REQUISITOS, PERDA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA. NORMAS, PAGAMENTO, ANUIDADE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, BIOMEDICINA.

Classificação de direito:

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Observação:

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