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Data de assinatura:
17 de Setembro de 1979 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS. - AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 1979 -
Fonte:
DOFC 18 09 1979 013521 1 -
Link:
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Referenda:
(MEC); (FUNDAJ). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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