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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1979 -
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1979 -
Fonte:
DOFC 02 10 1979 014345 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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