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Lei nº 6.696 de 08 de outubro de 1979
Data de assinatura:
08 de Outubro de 1979
Ementa:
EQUIPARA, NO TOCANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1979
Fonte:
DOFC 09 10 1979 014785 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PREVIDÊENCIA SOCIAL.
Alteração:
Correlação:
PRT 1984, DE 11/01/1980: REGULAMENTAÇÃO
PRT 2009, DE 04/02/1980: ALTERA PRAZO - ART. 7º
DEC 89.312
, DE 23/01/1984: INCORPORAÇÃO À CLPS
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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