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Data de assinatura:
05 de Novembro de 1979 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1979 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/11/1979, P. 16345 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, HABILITAÇÃO, CURSO MÉDIO, PRÓTESE DENTÁRIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. DEFINIÇÃO, RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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